segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Queremos proteger a biodiversidade?

outubro 8th, 2010

Fonte: Ministério das Relações Exteriores.
http://blog.mma.gov.br/biodiversidade2010/

Luiz Fernando Krieger Merico

Opinião

Haverá neste mês mais uma Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (CoP da CDB), assinada em 1992 junto com as convenções do clima e desertificação. Será a 10ª CoP da CDB, desta vez na cidade de Nagoya, Japão. A importância desse momento para a proteção da biodiversidade levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a declarar 2010 o Ano Internacional da Biodiversidade. Entretanto, os níveis de destruição dos suportes de vida no planeta nos fazem questionar se queremos ou não manter os serviços ambientais oriundos da biodiversidade e que, em última instância, mantém todo o funcionamento de nossa sociedade.

Considerando que a oferta de água e regulação climática dependem da biodiversidade, me parece que a sociedade não percebe essa relação e não a entende ou, de fato, não lhe dá importância.

Em 2002, a Convenção da Diversidade Biológica da ONU, que reúne praticamente todos os países do planeta, aprovou um conjunto de 21 metas para reduzir drasticamente a perda da biodiversidade até 2010. Recentemente, um relatório da própria Nações Unidas preparado especialmente com o fim de avaliar o cumprimento das metas – o Global Biodiversity Outlook 3, ou GBO-3 – demonstrou que nenhuma das metas foi alcançada. O relatório detalha o contínuo declínio da biodiversidade em todos os três de seus principais componentes, ou seja, genes, espécies e ecossistemas. Pior: as tendências são todas de agravamento da erosão da vida e das estruturas que a suportam e nossos investimentos revelam que não desejamos mudar o quadro.

Segundo a UICN, são destinados por ano US$ 500 bilhões a subsídios perversos. Será que não conseguiríamos desviar ao menos uns 10% para torná-los virtuosos? Não nos faltam recursos. Falta visão de como investir. Falta visão de futuro.

Ao analisar os investimentos dos países em proteção ambiental, o já falecido economista ambiental David Pearce, fez esta pergunta: queremos realmente proteger a biodiversidade? Se tomarmos os investimentos públicos do Brasil, municípios, estados e união, a resposta seria claramente não. Em recente levantamento para a Cepal/ONU para o período de 1996 a 2008, somando os gastos ambientais aos gastos de saneamento (água e esgoto) nos três níveis da federação encontramos uma média de 0,38% do PIB para esses investimentos. Se considerarmos apenas os gastos em manutenção ou recuperação da biodiversidade e seus serviços, chegaríamos a valores impressionantemente inferiores a isso.

Em escala global, a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) contabilizou um fluxo total anual de US$ 7 bilhões para a conservação da biodiversidade. Ora, somente as unidades de conservação já criadas – apenas uma parcela dos trabalhos de conservação – exigiriam US$ 14 bilhões para o seu correto manejo. Uma rede minimamente necessária de unidades de conservação em nível global exigiria US$ 45 bilhões. E vejam que proteger a biodiversidade nos convoca a pensar muito além de unidades de conservação…

A mesma UICN contabiliza ao menos US$ 500 bilhões destinados a subsídios perversos todos os anos mundialmente. Subsídios para, em grande parte, destruir a natureza, tal como os subsídios para a indústria de petróleo, agricultura intensiva e pesca intensiva. Será que não conseguiríamos desviar ao menos uns 10% desses subsídios perversos para torná-los virtuosos? Neste caso, os US$ 50 bilhões gerados corresponderiam à lacuna de recursos necessários à implantação das decisões da CDB. Não nos faltam recursos. Falta visão de como investir. Falta visão de futuro.

Neste ano de 2010, a CoP da CDB volta a discutir metas, agora para 2020. Infelizmente, se não alterarmos nosso enfoque nessa questão, não teremos sucesso novamente. Não sei se podemos nos dar ao luxo de continuar a desprezar nossa necessidade vital dos serviços ambientais. Dependemos desta vez, para levar realmente a sério a proposta de aprovar novas metas, de alterar nosso comportamento em três direções: uma mudança profunda nos processos de produção e consumo adequando bens e consumo à realidade dos ecossistemas; a introdução ampla de critérios de proteção ambiental nos setores econômicos mais impactantes transformando agricultura, pecuária, produção de energia, construção civil, mineração; e investir em processos de restauração florestal e de biomas como forma de recuperar parte do que já perdemos. Todas estas três premissas são mecanismos geradores de crescimento econômico, emprego e renda. É claro que isso é uma nova economia que tem que ser alimentada.

Enquanto esperamos e pressionamos por alterações em nosso modelo de desenvolvimento econômico podemos dar uma boa mãozinha ao processo de transformação alterando nossos hábitos de consumo. Isso ajuda a pressionar a cadeia produtiva para cima, ou seja, alterando positivamente também os processos produtivos. E finalmente, melhorando nossa relação com a biodiversidade.

Queremos ou não que a natureza seja nossa parceira no fornecimento dos serviços ambientais que permitem nossa existência? O tempo de dizer sim está se esgotando rapidamente.

Luiz Fernando Krieger Merico, coordenador Nacional da UICN no Brasil, é doutor em Geografia pela USP e autor de “Economia e sustentabilidade: o que é, como se faz”.

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Estréia dos "COntos dos Cafundó" de Rodrigo Infante

O CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL KAFFEHUSET FRIELE CONVIDA PARA O
LANÇAMENTO DO CURTA “OS CONTOS DOS CAFUNDÓ” DE RODRIGO INFANTE

Cafundó é nome indígena, “caá” é “mato” em tupi. Caipira é mistura de “caipora” com “curupira”, significa “habitante do mato”. Cafundó, na língua do povo, é um lugar distante, difícil de chegar, e o caipira é o habitante de lá. João Só é um menino caipira, mas, diferente de caipora e curupira, quer fugir do mato, dos Cafundó, pra encontrar onde fica essa “tar de internet”! Uma rede de contos, histórias de avô e pai, pra entender o destino de João Só, e se ele fica ou sai dos Cafundó.

09 de Outubro de 2010, 19 h - Fazenda Lambari - Rodovia Poços-Palmeiral, km 12
(2 Km após o frigorífico do Córrego Dantas)

VISITE O BLOG DO FILME : oscontosdoscafundo.blogspot.com

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Resposta da arquiteta Carmen ao Vereador Tiago Cavelagna sobre entrevista feita pela TV Poços

Prezado vereador Tiago Cavelagna,


No Jornal Telefatos da emissora TV Poços, que foi ao ar no último sábado, dia 14 /08/2009, foi apresentada uma reportagem sobre a Audiência Pública realizada na véspera, na Câmara Municipal, com o objetivo de debater nova proposta de alteração da Lei do Plano Diretor de Poços de Caldas.

Desta vez, a proposta do Executivo foi de incluir na citada lei a construção de um Centro de Eventos na mesma área que foi desapropriada para a construção do Paço Municipal, próxima à zona sul da cidade.

Em entrevista à televisão, o senhor faz dois questionamentos:

1 – Que o senhor gostaria de saber que interesses levam as pessoas a se manifestarem contrariamente à instalação do Paço Municipal (e agora, também, do Centro de Eventos) na citada área, empreendimentos estes que, no entendimento do senhor, trarão benefícios a todos os moradores da zona sul da cidade.

2 – Que lhe causa estranheza o fato destes “ambientalistas” limitarem sua discussão à questão do Paço Municipal e de não se manifestarem sobre outros assuntos que atingem a comunidade da zona sul, tais como a construção do presídio e os problemas com o cemitério.

Em relação ao primeiro questionamento, eu gostaria de lhe dar o seguinte esclarecimento: acredito que o senhor deveria estar distraído ou conversando com algum colega e não prestou atenção à minha fala na Audiência Pública. Nela eu prestei os esclarecimentos a este questionamento que o senhor faz com certa freqüência. A intenção daqueles que, muito mais que ambientalistas, são profissionais da área de engenharia, arquitetura e agronomia, vinculados ao sistema CONFEA-CREA, que atuam profissionalmente na cidade e que sempre se manifestam contrariamente a estas sucessivas propostas de alteração da Lei do Plano Diretor é de fazer cumprir a lei. Por trás da Lei do Plano Diretor, está o próprio Plano Diretor. E por trás do Plano Diretor, estão os estudos técnicos contratados pelo município que diagnosticaram e analisaram a cidade sobre diversos aspectos (sócio-econômicos, circulação, transporte, relevo, meio ambiente, infra-estrutura existente e potencial, ocupação do solo, entre outros). Não o conheço a fundo. Mas se é verdade o que dizem, que o senhor seria formado em engenharia, com certeza o seu curso lhe ofereceu, pelo menos, noções básicas de urbanismo. Portanto, o senhor deve ter conhecimento da importância de um Plano Diretor para promover um crescimento equilibrado e sustentável da cidade. E como tivemos a oportunidade de expor na mesma Audiência Pública, nós temos a obrigação de deixar um legado para as futuras gerações. E esta responsabilidade está em nossas mãos. Basta respeitar estes estudos e exigir que as leis que se originaram a partir dos mesmos sejam cumpridas.

Em relação ao segundo questionamento, acho que o senhor também estava distraído ou com algum lapso momentâneo de memória. Na reunião realizada no dia 01 de junho de 2010, na Câmara Municipal, eu tive a oportunidade de falar-lhe em seu gabinete. E o senhor me fez esta mesma pergunta, questionando o motivo de insistirmos na questão do Paço Municipal e de não discutirmos outras questões importantes tais como o Distrito Industrial e o Presídio. Vou repetir-lhe a mesma resposta que lhe dei no dia 01 de junho. E minha filha estava comigo em seu gabinete e também poderá auxiliá-lo a se relembrar os fatos: em relação ao Paço Municipal não posso me furtar a me manifestar sempre contrariamente à proposta do Executivo, considerando que, da mesma forma que o senhor, eu participei de todas as discussões do Fórum de Acompanhamento do Plano Diretor. No meu caso, eu fui representante da Inspetoria do CREA – Poços de Caldas. Portanto, nós dois sabemos que a área desapropriada para a implantação do Paço Municipal é uma ZRPA (Zona Rural de Preservação Ambiental). E ela assim foi classificada, por ser uma área de recarga de manancial, onde, por lei, não seria permitida qualquer intervenção antrópica, isto é, do homem. Além disto, conforme nós dois fomos informados pelos profissionais da Secretaria de Planejamento nas reuniões do citado Fórum, o vetor de crescimento da cidade é a zona oeste do município, onde existem grandes vazios dentro do perímetro urbano e disponibilidade de infra-estrutura. Ao contrário da zona sul da cidade, que todos sabemos, de antemão, que é uma região extremamente frágil do ponto de vista ambiental, sujeita a enchentes e onde se encontram as nossas reservas de água. Portanto, a ocupação da zona sul deve ser desestimulada. Por isso ela foi e continua designada, em nosso Plano Diretor, como ZAR (Zona de Adensamento Restrito).

Por fim, quanto ao senhor considerar que temos que nos manifestar sobre os demais temas que afligem a cidade e, principalmente, a zona sul, reafirmo o que lhe falei no dia 01 de junho: quem é pago para cuidar da cidade é o senhor. Para isso o senhor foi eleito e o que seu eleitor espera é que apresente um bom trabalho. Que o senhor não “terceirize” os seus serviços para profissionais que já têm todo o seu tempo comprometido com o dia-a-dia de trabalho e que, com muita dificuldade, abrem mão de seu tempo para exercer o dever de cidadãos para participar de discussões na Câmara Municipal. Discussões estas que, como desabafamos na última Audiência Pública, de pouco têm adiantado, não justificando, portanto, nossa permanência no recinto.

Espero ter prestado os esclarecimentos necessários às suas dúvidas. Caso o senhor volte a levantar publicamente estes mesmos questionamentos, passarei a acreditar que estão sendo feitas insinuações e questionamentos sobre a conduta destes profissionais. E acho que poderemos discutir melhor estas questões em outra instância.

Atenciosamente,

Carmen Lúcia Junqueira Arantes

Arquiteta urbanista

Representante da Inspetoria do CREA-Poços de Caldas no Fórum de Acompanhamento do Plano Diretor

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Cientistas criticam mudança no Código Florestal em carta na 'Science'

de 19 de Julho de 2010.



Revisão do Código Florestal motiva manifestações da comunidade científica. Pesquisadores explicam porque a proposta poderá levar a desastres ambientais de grandes proporções.
A revisão do Código Florestal brasileiro, em votação no Congresso Nacional, está provocando sérias preocupações na comunidade científica e suscitando diversas manifestações no Brasil e no exterior.

Com uma possível aprovação do relatório que propõe mudanças na legislação ambiental, o Brasil estaria "arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio século, com consequências críticas e irreversíveis que irão além das fronteiras do país", segundo carta redigida por pesquisadores ligados ao Programa Biota-Fapesp e publicada na sexta-feira (16/7), na revista "Science", disponível somente a assinantes: http://www.sciencemag.org/cgi/content/full/329/5989/276-b?sa_campaign=Email/toc/16-July-2010/10.1126/science.329.5989.276-b.
O texto é assinado por Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), Thomas Lewinsohn, do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luciano Verdade e Luiz Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), da USP, Ricardo Ribeiro Rodrigues, do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, e Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp.
As novas regras, segundo eles, reduzirão a restauração obrigatória de vegetação nativa ilegalmente desmatada desde 1965. Com isso, "as emissões de dióxido de carbono poderão aumentar substancialmente" e, a partir de simples análises da relação espécies-área, é possível prever "a extinção de mais de 100 mil espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento com a conservação da biodiversidade".
A comunidade científica, de acordo com o texto, foi "amplamente ignorada durante a elaboração" do relatório de revisão do Código Florestal. A mesma crítica foi apresentada em carta enviada por duas das principais instituições científicas do país, no dia 25 de junho, à Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados.
Assinada por Jacob Palis e Marco Antonio Raupp, respectivamente presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da SBPC, a carta defende que o Código Florestal, embora passível de aperfeiçoamentos, é a "peça fundamental de uma legislação ambiental reconhecida com uma das mais modernas do mundo".

A reformulação do código, segundo o texto, baseia-se na "premissa errônea de que não há mais área disponível para expansão da agricultura brasileira" e "não foi feita sob a égide de uma sólida base científica, pelo contrário, a maioria da comunidade científica não foi sequer consultada e a reformulação foi pautada muito mais em interesses unilaterais de determinados setores econômicos".

Entre as consequências de uma aprovação da proposta de reformulação, a carta menciona um "aumento considerável na substituição de áreas naturais por áreas agrícolas em locais extremamente sensíveis", a "aceleração da ocupação de áreas de risco em inúmeras cidades brasileiras", o estímulo à "impunidade devido a ampla anistia proposta àqueles que cometeram crimes ambientais até passado recente", um "decréscimo acentuado da biodiversidade, o aumento das emissões de carbono para a atmosfera" e o "aumento das perdas de solo por erosão com consequente assoreamento de corpos hídricos".

No dia 16 de junho, as lideranças da Câmara dos Deputados também receberam carta do geógrafo e ambientalista Aziz Nacib Ab'Sáber - professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP -, que fez duras críticas ao relatório de reformulação da legislação.

Reconhecido como um dos principais conhecedores do bioma amazônico, Ab'Sáber defendeu que, "se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território". Segundo o geógrafo, a proposta foi apresentada anteriormente ao governo federal, mas a resposta era de que se tratava de "uma ideia boa mas complexa e inoportuna".

No documento, Ab'Sáber afirma que "as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva". Segundo ele, "enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico".
Mudanças para pior

De acordo com Joly, que é coordenador do Biota-Fapesp, caso a reformulação seja aprovada, o Código Florestal mudará para pior em vários aspectos. "Essas manifestações da comunidade científica vão continuar, porque a situação é muito grave. Se essas mudanças forem aprovadas teremos um retrocesso de meio século na nossa legislação ambiental, com consequências profundamente negativas em diversas dimensões", disse à Agência Fapesp.

Segundo ele, as mudanças terão impacto negativo sobre a conformação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) e sobre o funcionamento da regularização de propriedades em situação ilegal. Atualmente, explica, os proprietários que não possuem RL ou APPs preservadas estão sujeitos a multas caso se recusem a recuperar as áreas degradadas, ou quando realizarem desmatamento ilegal. Nessas condições, podem até mesmo ter sua produção embargada.
"Mas se a proposta de mudança for aprovada, os estados terão cinco anos, após a aprovação da lei, para criar programas de regularização. Nesse período ninguém poderá ser multado e as multas já aplicadas serão suspensas. Aqueles que aderirem à regularização poderão ser dispensados definitivamente do pagamento de multas. Ficarão livres também da obrigação de recuperar as áreas ilegalmente desmatadas", explicou.
Em relação às APPs, a legislação atual protege no mínimo 30 metros de extensão a partir das margens de rios, encostas íngremes, topos de morros e restingas. Quem desmatou é obrigado a recompor as matas.
Se a nova proposta for aprovada, a faixa mínima de proteção nas beiras de rios será reduzida a 15 metros. Topos de morro e áreas acima de 1.800 metros deixam de ser protegidas. As demais áreas, mesmo formalmente protegidas, poderão ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções, caso tenham sido desmatadas até 2008 e forem consideradas "áreas consolidadas".

"As principais candidatas a se tornar áreas consolidadas são justamente as áreas irregularmente ocupadas, que sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios. Como não haverá recuperação e as ocupações permanecerão, essas áreas serão condenadas a conviver eternamente com esses problemas, perpetuando tragédias como as de Angra dos Reis, do Vale do Itajaí e Alagoas", disse Joly.
No que diz respeito à RL, a lei atual impõe um mínimo de vegetação nativa em todas as propriedades: de 20% do tamanho dos imóveis situados em áreas de Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas e, na Amazônia Legal, 35% nas áreas de Cerrado e 80% nas de floresta. Quem não tem a área preservada precisa recuperar espécies nativas ou compensar a falta de reserva no imóvel com o arrendamento de outra área preservada situada na mesma bacia hidrográfica.

Com a nova proposta, as propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da região do país) não precisam recuperar a área caso o desmatamento tenha ocorrido até a promulgação da lei. Nas demais propriedades será preciso recuperar a vegetação, mas o cálculo não será feito com base na área total do imóvel: a base de cálculo é a área que exceder quatro módulos fiscais.

Além disso, as compensações poderão ser feitas com áreas situadas a milhares de quilômetros da propriedade, desde que no mesmo bioma. O proprietário terá também a opção de fazer a compensação em dinheiro, com doação a um fundo para regularização de unidades de conservação.

"Como mais de 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais, boa parte deles concentrados no Sul e Sudeste, haverá grandes áreas do país em que simplesmente não haverá mais vegetação nativa, pois são essas áreas também que abrigam o maior número de APPs com ocupação 'consolidada'. Há ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cartórios para serem isentas da obrigação de recuperação - algo que já está ocorrendo", destacou Joly.
A proposta de reformulação proíbe a fragmentação das propriedades. Mas, segundo Joly, a fiscalização e coibição é extremamente difícil e, por isso, a anistia não ficará restrita às pequenas propriedades. "Os poucos que forem obrigados a recompor áreas desmatadas poderão fazer isso com espécies exóticas em até metade da propriedade, ou optar por arrendar terras baratas em locais distantes, dificultando a fiscalização", disse.

Desproteção e impacto nas águas

Ricardo Ribeiro Rodrigues, que coordenou o programa Biota-Fapesp de 2004 a 2008, criticou o principal argumento para a defesa da reforma do Código Florestal: a alegação de que não existe mais área disponível para expansão da agricultura brasileira.
"O principal erro desse código novo é que ele não considera as áreas que foram disponibilizadas para a agricultura historicamente, mas que são de baixa aptidão agrícola e por isso são subutilizadas hoje, sem papel ambiental e com baixo rendimento econômico, como os pastos em alta declividade", afirmou.

Segundo ele, o entorno das rodovias Dutra e D. Pedro, na região da Serra da Mantiqueira e Serra do Mar, são exemplos de áreas de uso agrícola inadequado que poderiam ser revertidas para florestas nativas, para compensação de RL de fazendas com elevada aptidão agrícola. "Se isso não for feito, essas áreas continuarão sendo mal utilizadas. Podemos encontrar exemplos semelhantes em todo o território brasileiro", disse.

Outro impacto negativo da proposta de modificação do Código para a restauração, segundo Rodrigues, é a anistia proposta para as APPs irregulares. "Quem degradou as APPs não vai precisar recuperar e, pior, poderá continuar usando a área desmatada. Quem preservou vai ser punido", explicou.

Segundo ele, um inventário produzido pelo Biota-FAPESP este ano mostra que mais de 70% dos remanescentes florestais no Brasil estão fora das Unidades de Conservação e se localizam em propriedades privadas. "Se não tivermos mecanismos legais para a conservação dessas áreas - como a RL e APP do código atual - elas vão ser degradadas depois da moratória de cinco anos determinada na proposta de alteração do Código", afirmou.

A reformulação do Código Florestal deverá diminuir a eficiência dos mecanismos legais de proteção ambiental. Uma das consequências mais graves será o impacto na qualidade da água. De acordo com José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia, de São Carlos (SP), com o solo mais exposto, haverá um aumento da erosão e do assoreamento de corpos d'água, além da contaminação de rios com fertilizantes e agrotóxicos.

"A preservação de mosaicos de vegetação, florestas ripárias - ou matas ciliares - e de áreas alagadas é fundamental para a manutenção da qualidade da água de rios, lagos e represas. Essa vegetação garante a capacidade dos sistemas para regular o transporte de nutrientes e o escoamento de metais e poluentes. Esses processos atingem tanto as águas superficiais como as subterrâneas", disse à Agência FAPESP.

O processo de recarga dos aquíferos, segundo Tundisi, também depende muito da cobertura vegetal. A vegetação retém a água que, posteriormente, é absorvida pelos corpos d'água subterrâneos. Com o desmatamento, essa água escoa e os aquíferos secam.

Tundisi criticou também a diminuição da delimitação das áreas preservadas em torno de rios. "Essa delimitação de faixas marginais é sempre artificial, seja qual for a metragem. Não é possível estabelecer de forma geral uma área de preservação de 15 metros dos dois lados do leito dos rios. Seria preciso delimitar caso a caso, porque a necessidade de preservação varia de acordo com a ecologia do entorno e os padrões de inundação do sistema. A delimitação deve ter caráter ecológico e não se basear em metragens", ressaltou.

A modificação na legislação, para Tundisi, vai na contramão das necessidades de preservação ambiental. "Seria preciso preservar o máximo possível as bacias hidrográficas. Mas o projeto prevê até mesmo o cultivo em várzeas, o que é um desastre completo. Enquanto existem movimentos mundiais para a preservação de várzeas, nós corremos o risco de ir na contramão", afirmou.

Para Tundisi, com o impacto que provocará nos corpos d'água, a aprovação da modificação no Código Florestal prejudicará gravemente o próprio agronegócio. "Se não mantivermos as áreas de proteção, a qualidade da água será afetada e não haverá disponibildade de recursos hídricos para o agronegócio. Fazer um projeto de expansão do agronegócio às custas da biodiversidade é uma atitude suicida", disse.

A agricultura deverá ser prejudicada também com o aumento do preço da água. "Trata-se de algo cientificamente consolidado: o custo do tratamento da água aumenta à medida que diminui a proteção aos mananciais", disse o cientista.

Argumentação desmontada
Luiz Antonio Martinelli, pesquisador do Cena-USP e professor convidado da Universidade de Stanford, afirma que o Código Florestal, criado em 1965, de fato tem pontos que necessitam de revisão, em especial no que diz respeito aos pequenos agricultores, cujas propriedades eventualmente são pequenas demais para comportar a presença das APPs e a RL.

"Mas, qualquer que seja a reformulação, ela deve ter uma base científica sólida. Essa foi a grande falha da modificação proposta, que teve o objetivo político específico de destruir 'empecilhos' ambientais à expansão da fronteira agrícola a qualquer custo", disse Martinelli.
Segundo ele, o argumento central da proposta de reformulação foi construído a partir de um "relatório cientificamente incorreto encomendado diretamente pelo Ministério da Agricultura a um pesquisador ligado a uma instituição brasileira de pesquisa".
"O relatório concluía que não haveria área suficiente para a expansão agrícola no país, caso a legislação ambiental vigente fosse cumprida ao pé da letra. O documento, no entanto, foi produzido de forma tão errônea que alguns pesquisadores envolvidos em sua elaboração se negaram a assiná-lo", apontou.

O principal argumento para as reformas, segundo o pesquisador, baseia-se na alegação de que há um estrangulamento da expansão de terras agrícolas, supostamente bloqueado pelas APPs e RL. Para os proponentes da mudança, esses mecanismos de proteção ambiental tornam a legislação atual excessivamente rigorosa, bloqueando o avanço do agronegócio. Esse bloqueio, no entanto, não existe, afirma. "A falácia desse argumento foi cientificamente desmontada."

Martinelli cita estudo coordenado por Gerd Sparovek, pesquisador da Esalq-USP, que usou sensoriamento remoto para concluir que a área cultivada no Brasil poderá ser praticamente dobrada se as áreas hoje ocupadas com pecuária de baixa produtividade forem realocadas para o cultivo agrícola.
"Melhorando a eficiência da pecuária em outras áreas por meio de técnicas já conhecidas, não há qualquer necessidade de avançar sobre a vegetação natural protegida pelo Código Florestal atual", disse.
As pastagens ocupam hoje, segundo Martinelli, cerca de 200 milhões de hectares, com aproximadamente 190 milhões de cabeças de gado. "Caso dobremos a lotação de uma para duas cabeças de gado, liberamos cerca de 100 milhões de hectares. A área ocupada pelas três maiores culturas - soja, milho e cana - cobrem uma área aproximada de 45 milhões de hectares. Portanto, com medidas simples de manejo poderemos devolver para a agricultura uma área equivalente ao dobro ocupado pelas três maiores culturas brasileiras", afirmou.
A operação não seria tão simples, segundo o pesquisador, já que envolve questões de preço da terra e mercado agrícola, por exemplo. Mas a aproximação dá uma ideia de como é possível gerar terras agriculturáveis sem derrubar nenhuma árvore.
Para o pesquisador do Cena-USP, a maior parte das reformulações propostas tem o único propósito de aumentar a área agrícola a baixo custo. "O mais paradoxal é que as mudanças beneficiam muito mais os proprietários de grandes extensões de terra do que pequenos produtores", disse.
Martinelli afirmou ainda que não acredita que as mudanças no Código Florestal possam beneficiar o desenvolvimento da produção de alimentos no Brasil. Segundo ele, se houvesse preocupação real com a produção de alimentos, o governo deveria ampliar e facilitar o crédito ao pequenos produtores, investir em infraestrutura - como estradas e armazenamento - para auxiliar o escoamento desses produtos e, principalmente, investir maciçamente em pesquisas que beneficiassem essas culturas visando a aumentar sua produtividade.
"Quem sabe com um aumento considerável na produtividade pequenos agricultores pudessem manter suas áreas de preservação permanente e suas áreas de reserva legal, gerando vários serviços ambientais que são fundamentais para a agricultura", disse.

Novos debates
No dia 7 de julho, a SBPC reuniu em sua sede em São Paulo um grupo de cientistas ligados à temática do meio ambiente para iniciar uma análise aprofundada sobre o assunto, do ponto de vista econômico, ambiental e científico.
O evento teve a participação de Raupp, Ab'Sáber, Joly, Martinelli, Rodrigues, além de Ladislau Skorupa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Carlos Afonso Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e João de Deus Medeiros, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Os cientistas formaram um grupo de trabalho para emitir pareceres sobre as mudanças do Código Florestal. Na Reunião Anual da SBPC, que será realizada em Natal (RN) entre 25 e 30 de julho, uma mesa-redonda discutirá o tema.
Outra reunião, prevista para a segunda quinzena de agosto, deverá sistematizar todas as sugestões do grupo em um documento a ser divulgado nos meios de comunicação e encaminhado aos congressistas.
No dia 3 de agosto, o programa Biota-Fapesp realizará o evento técnico-científico "Impactos potenciais das alterações do Código Florestal Brasileiro na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos". Na oportunidade, especialistas farão uma avaliação dos possíveis impactos que as alterações do Código terão sobre grupos taxonômicos específicos (vertebrados e alguns grupos de invertebrados), bem como em termos de formações (Mata Atlântica e Cerrado) e de serviços ecossistêmicos (como ciclos biogeoquímicos e manutenção de populações de polinizadores).

Além de reforçar a base cientifica sobre a importância das APP e de RL para conservação da biodiversidade, o evento visa subsidiar a ABC e a SBPC no posicionamento sobre essa temática.

(Fábio de Castro)
(Agência Fapesp, 19/7)

http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=72231

domingo, 11 de julho de 2010

Destituição do vice-presidente

Em reunião realizada dia 2 de julho de 2010. O vice-presidente Alberto Silva, foi destituído do cargo por votação da maioria dos associados presentes.

COMUNICADO

     A ASEAA ( Associação Sulmineira de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), o IAB ( Institutos dos Arquitetos do Brasil-Núcleo Poços de Caldas), o SINDUSCON ( Sindicato da Indústria da Construção Civil-Poços de Caldas), a AELO (Associação da Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano-Poços de Caldas) e a OSCIP Mãos da Terra vêem a público comunicar que, contrariamente ao posicionamento defendido por essas entidades, em Audiência Pública realizada em 23/04/2010 em nossa Câmara Municipal, de não se aprovar a proposta de eliminar a responsabilidade do DMAE na implantação do futuro Paço Municipal em zona de manancial de águas (ribeirão Várzea de Caldas), a maioria dos vereadores votou pela supressão do texto da lei que exigia a elaboração de Laudo Técnico, acompanhado de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica - CREA), assinado por profissional que responda pelo nosso Departamento de Águas.
     Esta exigência, prevista em lei, estava em consonância com o posicionamento do DMAE, à época da incorporação ao Paço Municipal no perímetro urbano do município, que garantiu, em Audiência Pública realizada em julho/2007, a participação daquela Autarquia na implantação do citado empreendimento. E este posicionamento foi, com certeza, determinante, para aprovação, pela Câmara Municipal, da alteração da lei do perímetro urbano do município, criando condições para a implantação do futuro Paço Municipal em área, até então definida pelo município, como área de preservação ambiental.
     A supressão da responsabilidade do DMAE, aprovada pela Câmara Municipal no último dia 15/06/2010, fragiliza o processo de implantação do empreendimento Paço Municipal, podendo causar danos irreversíveis ou de alto custo na gestão das águas de nosso município.
     Hoje já podemos entender o que isso significa, pois vemos a paralisia de ações do Poder Público Municipal frente ao crime ambiental contra o manancial da represa Saturnino de Brito, comprometendo o abastecimento de água na nossa cidade.
     E reforçamos o posicionamento das entidades de que a citada exigência, prevista em lei, garantiria e daria segurança à população da necessária sustentabilidade do empreendimento ao longo do tempo, independente da Administração Pública do momento.
     As entidades acima citadas parabenizam o voto de precaução dado pelos seguintes vereadores: Professor Flávio, Joaquim da Farmácia, Ciça e Waldemar Lemes Filho.

Poços de Caldas 27 de junho de 2010.