Lei de MG permite destruir 70% da mata seca

A Assembleia Legislativa de Minas aprovou, em reunião extraordinária realizada na noite de quarta-feira, um polêmico projeto de lei que


retira a chamada mata seca - na região norte do Estado - da área de

preservação ambiental da Mata Atlântica. O projeto de lei 4.057/2009 -

aprovado por 45 votos a favor e apenas 1 contra - permite o desmatamento

de até 70% da área coberta pela vegetação, como prevê a legislação

estadual, que é mais permissiva. Para virar lei, o projeto precisa ser

sancionado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB).



Os defensores da nova lei afirmam que o fim do rigor na proteção ambiental é necessário para o desenvolvimento da região e levará à criação de 250


mil postos de trabalho. Ambientalistas e estudiosos afirmam que serão

beneficiados, na verdade, grandes fazendeiros. A região tem como

principais atividades o cultivo de frutas irrigadas, a pecuária e a

produção de carvão vegetal. Com uma área remanescente de 16,1 mil

quilômetros quadrados (48% do total), de acordo com o Instituto Estadual

de Florestas (IEF), a mata seca foi incluída na área de preservação da

vegetação nativa da Mata Atlântica por decreto federal de 2008. Esse

decreto proíbe o desmatamento de florestas nativas do bioma a não ser

por motivo de utilidade pública e interesse social. As informações são

do jornal O Estado de S. Paulo.